Lei Ordinária nº 3.038, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3038
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica