Lei Ordinária nº 2.853, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2853
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II do art. 27, § 1º da Lei n. 2.833, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.833, de 16 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica