Lei Ordinária nº 2.859, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2859
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui abono pecuniário pela melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (AMAQ-AB), destinado, exclusivamente, aos profissionais em efetivo exercício na atenção básica, núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF-AB) e apoiadores complementares das unidades de saúde da família – USF do município de Maracanaú, inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB), homologado pelo ministério da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica