Lei Ordinária nº 2.863, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2863
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 2.854, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.600, de 13 de abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.600, de 12 de abril de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.854, de 29 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica