Lei Complementar nº 2.864, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2864
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 2.855, de 29 de outubro de 2019, que modifica o Anexo IV da lei Complementar n. 2.029, de 11 de julho de 2013, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica