Lei Ordinária nº 3.044, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3044
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Municipio de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Educação, a doar ferramentas e instrumentos tecnológicos necessários para o acesso à internet, inclusive terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica