Lei Ordinária-DEPAD nº 3.315, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3315
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.084 de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC.
Indexação
Lei 2.084
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 01 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica