Lei Ordinária-DEPAD nº 3.369, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3369
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica.
Indexação
Lei 3.080
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica