Lei Ordinária nº 3.053, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3053
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo através dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, a instituir o programa qualifica Maracanaú e a bolsa - qualifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica