Lei Ordinária-DEPAD nº 3.428, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3428
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 3.368, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Eireli
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.368, de 12 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica