Lei Ordinária nº 3.056, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3056
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Maracanaú, através da secretaria municipal de educação, a adquirir e doar fardamento escolar para crianças de zero a três anos, matriculados em creches mantidas por fundações ou associações civis, a partir de termo junto à prefeitura de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.780, de 05 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica