Lei Ordinária-DEPAD nº 3.469, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3469
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de tablets, destinados exclusivamente aos Professores do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Pública de Ensino Municipal, efetivos, temporários ou à disposição desta, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica