Lei Ordinária-DEPAD nº 3.471, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3471
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 3.256, de 08 de novembro de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. W Modas Indústria e Comércio de Confecções LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.256, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica