Lei Ordinária nº 2.719, de 27 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2719
Ano
2018
Data
27/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei n. 705, de 16 de março de 2000, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 705, de 16 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.150, de 08 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica