Lei Ordinária nº 94, de 30 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
94
Ano
1988
Data
30/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Incentivo as Industrias Caseiras e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica