Lei Ordinária-DEPAD nº 3.543, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3543
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.696, de 03 de junho de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.799, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica