Lei Ordinária-DEPAD nº 3.579, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3579
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 3.412, de 28 de junho de 2023), na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica