Lei Ordinária-DEPAD nº 3.592, de 26 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3592
Ano
2024
Data
26/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica