Lei Ordinária-DEPAD nº 3.568, de 07 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPAD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3568

Ano

2024

Data

07/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 3.182, de 03 de maio de 2022, que institui o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, na forma que especifica.

Indexação

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