Lei Ordinária-DEPAD nº 3.632, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3632
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Logradouro Público (Via Pública) denominado de Rua José Benício de Vasconcelos, situado no Loteamento Parque Tijuca, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza ao Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica