Lei Ordinária-DEPAD nº 3.646, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3646
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de Maracanaú, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.533, de 30 de janeiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.822, de 26 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica