Lei Ordinária-DEPAD nº 3.743, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3743
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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