Lei Ordinária nº 3.742, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3742
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL- FSIM, CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 3.628, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.628, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica