Lei Complementar-DEPAD nº 3.772, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3772
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica