Lei Ordinária-DEPAD nº 3.880, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPAD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3880
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.367, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA., O IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.367, de 12 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica