Lei Ordinária nº 3.083, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3083
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao poder executivo do município de Maracanaú, através da secretaria de saúde, a receber em doação bens e prestação gratuita de serviços de pessoa física ou jurídica para promoção e fomento das campanhas e atividades institucionais relacionadas à área da saúde, na forma que específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica