Lei Ordinária nº 3.086, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3086
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a política municipal da juventude no âmbito do município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o conselho municipal de juventude e o fundo municipal da juventude, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.703, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica