Lei Ordinária nº 116, de 01 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1989
Data
01/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/06/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dispõe sobre matérias correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 422, de 05 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica