Lei Ordinária nº 122, de 16 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
122
Ano
1989
Data
16/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral objetivando a instalação do Cartório Eleitoral da Zona e Serviços Auxiliares da Justiça Especializada.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica