Lei Ordinária nº 128, de 24 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
128
Ano
1989
Data
24/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica