Lei Ordinária nº 133, de 25 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
133
Ano
1989
Data
25/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a confessar ao Instituto de Administração Financeira e Assistência Social (IAPAS), a dívida consolidada no valor de NCZ$ 541.694,40 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica