Lei Ordinária nº 2.821, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2821
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a política de incentivo (SPAECE-AFA, SPAECE 5º e SPAECE 9º ano) aos profissionais do magistério com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica