Lei Ordinária nº 150, de 13 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
150
Ano
1990
Data
13/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção à sociedade civil sem fins lucrativos - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - no valor de N$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica