Lei Ordinária nº 161, de 07 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
1990
Data
07/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica