Lei Ordinária nº 162, de 27 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
162
Ano
1990
Data
27/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do art. 11 da Lei Municipal n. 87, de 19 de fevereiro de 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 19 de fevereiro de 1988
Anexos Norma Jurídica