Lei Ordinária nº 164, de 26 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1990
Data
26/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Maracanaú - SIMDEC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 281, de 29 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica