Lei Ordinária nº 2.911, de 17 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2911
Ano
2020
Data
17/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n. 2.093, de 22 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis na forma que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.093, de 22 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica