Lei Ordinária nº 2.915, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2915
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo municipal doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.938, de 16 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica