Lei Ordinária nº 213, de 11 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
213
Ano
1991
Data
11/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1191
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define a utilização da área localizada no Parque Luzardo Viana e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica