Lei Ordinária nº 174, de 19 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1990
Data
19/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 68, de 26 de maio de 1987 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 26 de maio de 1987
Anexos Norma Jurídica