Lei Ordinária nº 2.930, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2930
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar um terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica