Lei Ordinária nº 225, de 04 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
225
Ano
1991
Data
04/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Normatiza o art. 209, seção II - da Ação Social da Lei Orgânica do Município e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica