Lei Ordinária nº 228, de 05 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
228
Ano
1991
Data
05/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 203, de 09 de julho de 1991, no seu art. 2º, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 203, de 09 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica