Lei Ordinária nº 237, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
237
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica