Lei Ordinária nº 2.969, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2969
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024 e institui o 13º salário aos Agentes Políticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.560, de 02 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica