Lei Ordinária nº 2.972, de 10 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2972
Ano
2020
Data
10/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros repassados pelo Ministério do Turismo ao Município de Maracanaú, para a implantação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, nos termos da Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica