Lei Ordinária nº 2.973, de 10 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2973
Ano
2020
Data
10/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências. AMEM - Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.995, de 22 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica