Lei Ordinária nº 2.994, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2994
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a validade pelo prazo de 5 (cinco) anos de laudo pericial, que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica