Lei Ordinária nº 251, de 12 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
251
Ano
1992
Data
12/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação Escola Creche Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica