Lei Ordinária nº 290, de 15 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
290
Ano
1993
Data
15/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de utilidade pública municipal o Movimento de Promoção Social e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica